Programa Cadastro Único

 

O que é e para que serve

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas. A consulta a legislação.

 

Cadastro em dia

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

 

A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. Veja alguns exemplos de alterações que devem ser comunicadas:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda, entre outros.
     

A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família em sua cidade e fazer uma nova entrevista. Alguns municípios oferecem os serviços de cadastramento e atualização cadastral nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente. A atualização é importante para que as informações declaradas reflitam a situação socioeconômica em que a família vive — é o que se chama cadastro qualificado.

 

 

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Órgãos e programas que utilizam o Cadastro Único
Os mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, municipal e estadual podem formular e implementar políticas e programas voltados às famílias de baixa renda no país. Para atender a esse público, o Cadastro Único deve ser obrigatoriamente utilizado, tanto na seleção de beneficiários quanto na integração de ações, conforme prevê o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.


Assim, o Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias mais vulneráveis tenham as suas necessidades conhecidas e atendidas pelo poder público. Além disso, a adoção do Cadastro Único facilita a vida do cidadão, pois ele precisa manter seus dados cadastrais atualizados em apenas uma base.


Os programas que utilizam os dados do Cadastro no processo de seleção das famílias a serem atendidas são chamados Programas Usuários.


Como se tornar um Programa Usuário
Órgãos gestores interessados em que seus programas sejam usuários do Cadastro Único devem entender e respeitar, na formulação de sua política, os conceitos definidos na legislação do Cadastro Único e utilizados nas entrevistas de cadastramento.


Por isso, antes de instituir o programa social, os representantes do órgão gestor devem procurar o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, para tirar dúvidas e verificar a melhor forma de acesso aos dados cadastrais.

 

Atenção: Os Programas Usuários são de total responsabilidade dos respectivos órgãos ou entidades gestoras, que também devem assumir o compromisso de manter os beneficiários informados sobre as questões relevantes desses programas.

 

Quais são os Programas Usuários
Alguns dos mais conhecidos Programas Usuários do Cadastro Único são o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida. Mas dezenas de outros utilizam as informações cadastradas para atender às famílias inscritas. Para conhecer mais, consulte a página Programas que atendem aos inscritos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove ações periódicas com o objetivo de qualificar as informações constantes no Cadastro Único. Anualmente, realiza a Averiguação Cadastral, para verificar algumas inconsistências de informações identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de dados do governo. Para mais informações,consulte - Qualidade das informações cadastrais.

 

Piratininga
Referência Dezembro de 2015 : 1215 famílias Inscritas no CAD Único
341 com Renda per capita familiar de até R$ 7,00
156 com renda per capita familiar entre R$ 77,00 e R$ 154,00
438 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo
280 com renda per capita acima de meio salário mínimo

 Quantidade de Inseridos no Cadastro Único

 

Piratininga

São executados o SCFV para adolescente de 12 a 24 anos na Legião Mirim de Piratininga- 180 adolescentes

SCFV para o Idoso a partir de 60 anos, no Serviço de Promoção Social- 60 Idosos